Contrato de Licença de Usuário Final (EULA)
Última atualização: 31 de julho de 2026.
Ao instalar ou usar o OVVOS TV («o Software»), você concorda com este Contrato e com os Termos de uso. Se não concordar, não instale nem use o Software.
1. Concessão
Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar uma cópia do Software em um único aparelho por licença adquirida, sujeita aos termos de teste e de ativação.
2. Chaves de licença e ativação
Uma chave de licença autoriza a ativação em um aparelho por vez e fica vinculada a esse aparelho no momento da ativação. Você pode transferir sua licença para outro aparelho desativando-a primeiro. É proibido compartilhar, publicar ou revender chaves, o que pode resultar na revogação da chave sem reembolso. Compras feitas por uma loja de apps são regidas pelos termos dessa loja.
3. Propriedade
O Software é licenciado, não vendido. Todos os direitos não concedidos expressamente são reservados pelo OVVOS TV.
4. Componentes de terceiros
O Software inclui componentes de código aberto sob suas próprias licenças, incluindo libVLC e LibVLCSharp (GNU LGPL v2.1), ExoPlayer / Media3 (Apache 2.0) e SQLite (domínio público). Veja a seção «Licenses» no app para as atribuições.
5. Sem conteúdo / uso legal
O Software não fornece nenhum conteúdo de mídia. Você é responsável por usar apenas serviços e conteúdo aos quais tenha direito legal de acesso.
6. Isenção de garantias e responsabilidade
O Software é fornecido «no estado em que se encontra» (AS IS). Na máxima extensão permitida por lei, o OVVOS TV se isenta de todas as garantias e não se responsabiliza por quaisquer danos decorrentes do uso do Software ou de qualquer serviço de terceiros.
7. Rescisão
Esta licença termina automaticamente em caso de violação. Com a rescisão, você deve parar de usar e remover o Software.
8. Lei aplicável
Regido pelas leis dos Emirados Árabes Unidos (tribunais de Dubai), sujeito às leis locais obrigatórias de defesa do consumidor.